Política e Terror

Presidente pode perder o direito de indicação ao STF (atualização)

Proposta já está em análise na CCJ. Mudanças foram apresentadas por Anastasia (PSDB) com PEC de Lasier Martins (Podemos)

Opinião
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Indicação ao STF pode deixar de ser do presidente para ser via STF, OAB e PGR

Senadores Lasier Martins (Podemos) e Antonio Anastasia (PDSB-MG)criaram uma PEC para tirar o Presidente da República a indicação de escoolher os ministros do STF.

A escolha de candidatos ao supremo ficaria a cargo de 3 entidades:
STF
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Procuradoria-Geral da República

Além do mais, o mandato de ministro seria de 10 anos, sem recondução.

ATUALIZAÇÃO

Anastasia explica proposta para mudar indicação de ministros do STF

Combo O Antagonista+ e Crusoé


O senador Antonio Anastasia foi ao Twitter se manifestar sobre uma boataria nas redes sociais de que “o Congresso quer impedir que Jair Bolsonaro indique ministros do STF”.

A verdade é que há uma discussão no parlamento brasileiro sobre a forma de indicação dos ministros do Supremo pelo menos desde 2015. No início do ano passado, aliás, líderes do governo de Jair Bolsonaro estimularam esse debate, contestando a atual composição, formada por 7 indicados na era petista.

Anastasia é o relator do tema no Senado. E concluiu seu parecer sobre as PECs 16/2019, 35/2015 e 59/2015, de autorias dos senadores Plínio Valério (PSDB) e Lasier Martins (Podemos) e da ex-senadora Marta Suplicy (MDB), respectivamente. As três propostas têm os mesmos pilares: a mudança na forma de escolha de ministros e a fixação de tempo máximo para os mandatos.

A matéria ainda está no início da sua tramitação. Será debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em data ainda indefinida, antes de passar pelo plenário e seguir para a Câmara.

“O sistema atual não agrada à sociedade, todos sabemos disso, e busco apresentar uma alternativa. É um relatório amplo, complexo e denso”, escreveu Anastasia.

O senador disse que, depois de estudar sistemas pelo mundo todo, propôs um substitutivo fixando: 1) mandato de 10 anos para ministros; 2) sugerindo que a escolha seja feita pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice de indicações feitas pelo STF, pela PGR e pela OAB.

“Uma proposta! Se aprovada, entraria em vigor no dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura seguinte. Ou seja, no mandato do próximo presidente. Para ser bem didático, se aprovada hoje, só valeria em 2023. Se aprovada em 2023, só valeria em 2027! A proposta, portanto, não afetaria a escolha do presidente que estiver no poder no momento da aprovação da PEC nem o mandato dos ministros já indicados”, ponderou Anastasia.

A íntegra da proposta de Anastasia pode ser conferida clicando AQUI.

Fonte
SENDO INCOMUM, por Luciano OliveiraO Antagonista (Atualização e pdf)
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