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Veja petição de Alexandre de Moraes no TSE [PDF] – contra o verde e amarelo

Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial  ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de um ideologia política, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas.

Ante o exposto, considerada a vedação prevista no art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97, INDEFIRO o pedido, nos termos do art. 36, § 6º, do RITSE.

ABRIR PETIÇÃO CÍVEL 241


Publique-se com urgência.
Brasília, 23 de agosto de 2022.
Ministro
ALEXANDRE DE MORAES

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