Para ASSALTO, estatais são retiradas de programas de privatização
EBC, Dataprev e Serpro também foram retiradas de programa de desestatização. Governo excluiu Telebras e imóveis da Conab de programas de parcerias privadas.
O governo retirou os Correios e outras estatais de programas voltados para a privatização, nesta quinta-feira (6). A medida foi anunciada por meio de edição extra do Diário Oficial da União.
No total, o governo excluiu sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Confira as listas a seguir:
PND:
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
- Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
- Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF);
- Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).
PPI:
- 1 Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
- 2 Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – 3 Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA);
- 4 Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).
As estatais foram remetidas para os programas durante o governo de Jair Bolsonaro.
No dia da posse, em 1º de janeiro, o presidente Lula assinou um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios.
Na quarta-feira (5), o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos recomendou que o governo fizesse a exclusão dos Correios e da Telebras do PND.
O Ministério das Comunicações informou que o governo tem como objetivo “reforçar o papel destas empresas na oferta de cidadania e ampliar ainda mais os investimentos”.
Privatização dos Correios
Em fevereiro de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional o projeto de lei que abria caminho para a privatização dos Correios.
O governo havia escolhido um modelo de privatização que previa a venda de 100% da estatal. À época, existia uma previsão de um leilão para concretizar a venda no 1º semestre de 2022.
No entanto, a privatização dos Correios travou no Senado, após ser aprovada pela Câmara.
Depois que Lula foi eleito para um terceiro governo, o grupo de transição propôs que a privatização da estatal fosse descartada.
