PAÍS SEM LEI: STJ revoga prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada por homicídio
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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou, nesta sexta (26), a revogação da prisão de Monique Medeiros, acusada de homicídio triplamente qualificado pela morte do filho Henry Borel, 4, em março de 2021.
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, ex-companheiro de Monique, também é réu no processo, acusado de torturar e matar o enteado.
O ministro João Otávio de Noronha concedeu a liberdade em uma ordem de ofício. Ele justificou, ao final da decisão, que “não conheço do presente habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva da paciente, assegurando o direito de responder o processo em liberdade, sem prejuízo de nova decretação de medida cautelar de natureza pessoal com lastro em motivos contemporâneos”.
… homicídio triplamente qualificado pela morte do filho Henry Borel.
Ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, ex-companheiro de Monique, também é réu no processo, acusado de torturar e matar o enteado
O advogado de defesa de Monique, Hugo Novais dos Santos Novais, não foi encontrado até a publicação da reportagem.
Ainda segundo a jurisprudência do STJ, a decisão expõe que “não se pode decretar a prisão preventiva baseada apenas na gravidade genérica do delito, no clamor público, na comoção social, sem a descrição de circunstâncias concretas que justifiquem a medida”.
O juiz também afirmou que Monique “encontrava-se cumprindo as medidas cautelares impostas, não representando risco para a aplicação da lei penal, para a investigação ou instrução criminal e para a segurança da sociedade, o que demonstra a desnecessidade da prisão preventiva”
