Governo Bolsonaro

Fundão. Com a palavra o Presidente Bolsonaro

Fundo Especial de Financiamento de Campanha / FEFC ("Fundão")

  • O FEFC foi criado pela Lei 13.487 de 06/out/2017. Assim sendo, em 2018, o TSE oficiou a Receita Federal determinando incluir no Orçamento/2020 a importância de R$ 2 bilhões.

  • O Congresso sugeriu passar para R$ 3,8 seu valor, bem acima da lei. Valor esse que poderia ser vetado pelo Executivo, sem problemas legais.

– Com o Orçamento já votado e com o FEFC fixado em R$ 2 bi (seguindo a Lei Eleitoral e o TSE), o Presidente deve sancionar ou vetar o “Fundão”?

– Art. 85 da CF -“São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra:

III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
VI – a Lei Orçamentária;
VII – O cumprimento das leis.

– Pelo exposto você acha que devo VETAR o FEFC, incorrer em Crime de Responsabilidade (quase certo processo de impeachment) ou SANCIONAR?

Presidente Bolsonaro- no Facebook



Correção: Em 2014 NÃO existia fundão – FAKE NEWS

UOL Notícias – Política

Bolsonaro diz “não vote em quem usa fundão”, mas usou R$200 mil em 2014

 

Fundão foi lançado em 2017

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Mônica dC

WEB DESIGNER, ASSESSORA DE MARKETING DIGITAL & SEO. Assessoria para Empresas, Autônomos e Profissionais Liberais. *** No dia 2 de janeiro o portal dMix Brasil foi reativado e está passando por reformas. Agradeço por entender ao ver artigos antigos, desatualizados e sem imagens. Com a dedicação ao trabalho, muitas vezes não sobra tempo para esse hobby que tanto gosto, de selecionar publicações de assuntos que me interessam

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