Copa do Mundo 2022: Conheça algumas das leis polêmicas de Qatar

Segundo a Lei Sharia, do sistema jurídico do Islã, as vítimas de violência sexual podem ser processadas por adultério. As leis polêmicas vigentes no país da Copa não param por aí.

Não pode tirar fotos

No Qatar, filmar e fotografar qualquer pessoa sem prévia autorização é crime e pode levar à prisão. Somente jornalistas que estiverem trabalhando podem filmar, se tiverem uma licença emitida pela Agência de Notícias do Qatar.

Não pode ser homossexual

Com base na Lei Islâmica, a homossexualidade é ilegal, assim como é proibido o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou mesmo a realização de campanhas por direitos LGBTQIA+.
A chamada ‘*sodomia’ entre homens pode levar a prisão de até três anos.

Não pode falar contra o país

Com base em uma lei de 2014 sobre crimes cibernéticos, o governo e as autoridades autoridades do Qatar podem punir qualquer fala ou ‘conteúdo considerado prejudicial ao país’. A pena pode ser prisão de até 3 anos e multas em dinheiro. Quem determina o que é ou não é prejudicial é o próprio governo do país.

Patrão manda em imigrante

A “kafala” é um sistema de apadrinhamento que controla as funções e até a vida de qualquer trabalhador estrangeiro no Qatar.

É uma exigência inspirada na lei muçulmana —a Sharia— que obriga qualquer migrante a ter um “patrocinador” no país, geralmente o seu empregador, que fica responsável pelo visto e outras exigências legais do estrangeiro.

Com base nesse sistema, o empregado fica sujeito às decisões do patrão: não podendo sair do país, mudar de emprego ou alugar um imóvel sem a permissão do empregador local.

Além disso, o trabalhador tem o passaporte retido por esse “patrocinador”, que poderia negar fornecer vistos para saída do país ou pedir a prisão do empregado.

O jogador franco-argelino Zahir Belounis, por exemplo, se viu preso no Qatar, vítima do chamado “sistema kafala”, depois de ingressar no Al-Jaish do Qatar em 2007. E foi preciso ampla campanha da Federação Internacional de Atletas Profissionais (FIFPRO) para que o jogador fosse libertado junto com sua família.

Sem proteção para mulheres

Apesar de avanços nos últimos anos em relação aos direitos das mulheres no Qatar, em 2021, um relatório do Observatório de Direitos Humanos apontou que ainda existe uma espécie de ‘sistema de tutela masculina’ que nega às mulheres o direito de tomar decisões importantes sobre suas vidas.

A Human Rights Watch apontou que as mulheres no Qatar devem obter permissão de seus ‘guardiões masculinos’ para se casar, estudar no exterior com bolsas do governo, trabalhar em muitos empregos governamentais ou mesmo viajar para o exterior até certa idade.

O sistema discriminatório também nega às mulheres a autoridade para atuarem como guardiãs primárias de seus filhos, mesmo quando já estão divorciadas e com guarda legal.

Não pode beber

O Qatar, assim como outros países árabes, possui leis em relação ao consumo de álcool, mas, desde que a Fifa escolheu a sede, em 2010, as possibilidades são discutidas entre o comitê organizador e a entidade máxima do futebol mundial.

A comercialização e o consumo de álcool são proibidos em locais públicos para os muçulmanos. A exceção se dá nos hotéis internacionais, onde os estrangeiros têm uma vida à parte.

Considerando que a Copa do Mundo possui uma espécie de “cultura cervejeira”, com torcedores bebendo dentro e fora dos estádios, e uma gigante do mercado é patrocinadora do evento, criou-se um dilema.

“Vamos receber todos, independentemente das culturas e crenças. Somos um país conservador e queremos respeito às nossas culturas e tradições. Atualmente, o álcool é permitido em alguns locais e esse deve ser o cenário”, disse o porta-voz do Comitê de Entrega e Legado da Copa do Qatar, Khalid Al-Naama, ao UOL.