Auxílio Caminhoneiro dará R$ 1.000 mensais, dentre outros benefícios
O auxílio caminhoneiro será concedido para transportadores autônomos, independente da quantidade de veículos que ele possua e sem a necessidade da apresentação do comprovante de abastecimento. Entenda.
Na última quinta-feira (30), o Plenário do Senado aprovou a PEC 1/2022 (Proposta de Emenda à Constituição) que institui estado de emergência até o final de 2022 que amplia o pagamento de benefícios sociais. Agora, a proposta será encaminhada para a Câmara dos Deputados.
A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão de benefícios sociais como o Auxílio Brasil e vale-gás, criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas, financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos, compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol e reforçar o programa Alimenta Brasil.
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O que é o auxílio caminhoneiro?
O voucher caminhoneiro – ou auxílio-diesel – é um subsídio destinado aos caminhoneiros para compensar a forte alta do preço da gasolina e do diesel provocada pelos reajustes praticados pela Petrobras no mercado internacional.
O valor do benefício para o auxílio caminhoneiro ainda está em estudo, mas a estimativa inicial de R$ 400, mesmo valor do Auxílio Brasil não foi bem aceito pela classe. Agora, a equipe econômica está estudando um benefício maior, em torno de R$ 1.000 a cada caminhoneiro autônomo durante os próximos seis meses.
Auxílio Caminhoneiro não exigirá comprovante de abastecimento
O valor total destinado para o auxílio caminhoneiro está estimado em R$ 5,4 bilhões. O voucher será de R$ 1 mil mensais para cadastrados no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas). De acordo com a proposta, o voucher será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos eles que possuírem. Outro fator importante é que não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento.
O que diz a PEC?
No “pacote de bondades”, serão destinados um total de R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão dos benefícios sociais, sendo eles:
Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões
Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600);
Meta: incluir todas as famílias elegíveis (fila “zerada”);
Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício;
Será vedado o uso em publicidade institucional.
Auxílio Gás dos Brasileiros (vale-gás de cozinha): R$ 1,05 bilhão
Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg;
Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício;
Será vedado o uso em publicidade institucional.
Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões
Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC);
Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos eles que possuírem;
Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento.
Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões
Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi;
Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão;
A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas.
Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões
Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos;
Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município;
40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais;
Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento.
Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões
Auxílio para estados que outorgam créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado;
Pagamento em parcelas mensais;
Distribuído na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021;
Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados;
Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação;
Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina;
Estados ficam autorizados a “zerar” a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol.
Alimenta Brasil: R$ 500 milhões
Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar.
