Acordo Artemis: Unidos pela Exploração Pacífica do Espaço Profundo
Mais uma conquista do Governo Bolsonaro [Jun 2021]
Ao assinar o documento com 13 diretrizes, o país alia-se oficialmente às nações mais desenvolvidas nas pesquisas aeroespaciais
Os Acordos Artemis, liderados pela NASA, descrevem uma visão compartilhada de princípios, baseados no Tratado do Espaço Exterior de 1967, para criar um ambiente seguro e transparente, o qual facilita a exploração, a ciência e as atividades comerciais para toda a humanidade usufruir.
• Os Estados Unidos e seus parceiro no Programa Artemis estabeleceram a meta de explorar a Lua e posteriormente viajar a Marte. Iremos à Lua de forma segura e sustentável e, enquanto lá estivermos, resolveremos os urgentes desafios de viver e trabalhar em outros corpos celestes.
• Os Parceiros do Artemis pretendem seguir princípios fundamentais para garantir a segurança e o comportamento responsável no espaço exterior ao nos engajarmos nesta emocionante jornada, princípios que se
baseiam no Tratado do Espaço Exterior de 1967 e no regime jurídico internacional para atividades espaciais que foram estabelecidos ao longo dos últimos 50 anos.
• Durante o programa Apolo, também um produto dos anos 60, a participação internacional foi limitada. Em
forte contraste, o Programa Artemis, liderado pelos EUA, incluirá uma robusta coalizão global para explorar
a Lua, Marte e outros corpos celestes.
• À medida que os Parceiros do Artemis avançam para a Lua e além dela, é vital que compreendamos como aplicar e interpretar o regime legal existente para atividades do espaço exterior a novas e excitantes atividades de exploração e utilização na superfície lunar e em todo o espaço cislunar.
• Portanto, temos o prazer de anunciar os Acordos Artemis, desenvolvidos para aplicar nosso compromisso
de longa data com atividades seguras e sustentáveis no espaço exterior às necessidades e ao espírito dinâmico
do Programa Artemis. Os princípios destes Acordos permitirão parcerias internacionais da próxima geração
para a exploração da superfície lunar e em todo o espaço cislunar e além.
• As atividades futuras do Programa Artemis variarão dependendo do parceiro e do projeto em particular,
mas os princípios dos Acordos Artemis permanecerão os mesmos.
Os Princípios dos Acordos Artemis
• FINS PACÍFICOS:
A cooperação internacional no Artemis tem como objetivo não apenas reforçar a exploração do espaço, mas também melhorar as relações pacíficas entre as nações. Portanto, no cerne dos princípios dos Acordos Artemis está a exigência de que todas as atividades sejam conduzidas para fins pacíficos e,
como foi dito anteriormente, de acordo com o Tratado do Espaço Exterior.
• TRANSPARÊNCIA:
A transparência é um princípio-chave para a exploração responsável do espaço civil
e a NASA sempre teve o cuidado de descrever publicamente suas políticas e planos. Espera-se que as nações
parceiras do Artemis mantenham este princípio ao descrever publicamente suas próprias políticas e planos
de forma transparente.
• INTEROPERABILIDADE:
A interoperabilidade dos sistemas é fundamental para garantir a exploração segura e robusta do espaço. O Princípio da Interoperabilidade exige que os Estados Unidos e as nações parceiras utilizem os padrões internacionais existentes, desenvolvam novos padrões quando necessário e se esforcem para apoiar a interoperabilidade.
• ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL:
Fornecer assistência emergencial aos necessitados é uma pedra angular de qualquer programa espacial civil responsável. Portanto, os Acordos Artemis reforçam o compromisso de cada parceiro com o Acordo sobre o Resgate dos Astronautas, o Retorno dos Astronautas e o Retorno de Objetos Lançados no Espaço Exterior.
• REGISTRO DE OBJETOS ESPACIAIS:
O registro está no cerne da criação de um ambiente seguro e sustentável no espaço para a realização de atividades públicas e privadas. Sem o registro adequado, a coordenação para evitar interferências prejudiciais e inúmeras outras atividades vitais para garantir a segurança não podem acontecer. Este Princípio reforça a natureza crítica do registro e insta qualquer parceiro Artemis que ainda não seja membro da Convenção de Registro a aderir à ela o mais rápido possível.
• DIVULGAÇÃO DE DADOS CIENTÍFICOS:
Este Princípio enfatiza um compromisso com o compartilhamento oportuno e aberto de dados científicos para garantir que o mundo inteiro possa se beneficiar da jornada de exploração e descoberta do Artemis.
• PRESERVANDO O PATRIMÔNIO:
A preservação de locais e artefatos históricos será tão importante no espaço quanto aqui na Terra. Portanto, os signatários dos Acordos Artemis comprometem-se a preservar o patrimônio do espaço exterior com valor histórico.
• DINÂMICA DE RECURSOS:
A capacidade de extrair e utilizar recursos na Lua, Marte, cometas e asteróides será fundamental para apoiar a exploração e o desenvolvimento espacial seguro e sustentável.
A extração e utilização dos recursos espaciais sob o Programa Artemis será conduzida em conformidade com o Tratado do Espaço Exterior.
• EVITAR CONFLITOS DAS ATIVIDADES:
Evitar interferências prejudiciais é um princípio vital do Tratado do Espaço Exterior, que será implementado pelos Acordos Artemis.
• ELIMINAÇÃO DE DETRITOS ORBITAIS E DE NAVES ESPACIAIS:
Preservar um ambiente seguro e sustentável no espaço é fundamental tanto para atividades públicas quanto privadas. Portanto, os parceiros da Artemis se comprometem a planejar a mitigação dos detritos orbitais.
