PL 1586/2022 – por AIRTON LUIZ FALEIRO
O projeto apresentado pelo PT estabelece que a soja, milho, carnes bovina, suína e de frango, devem ser taxados quando os estoques estiverem baixos; Absurdo!
Foi apresentado um novo Projeto de Lei, proposta de número 1586/2022, que é assinada pela bancada do Partido dos Trabalhadores, quer “proibir” as exportações do agronegócio brasileiro, entenda.
Segundo o texto, ele prevê a cobrança de imposto sobre exportação de grãos e carnes do Brasil no caso de escassez no mercado interno. Um verdadeiro absurdo com o setor, tendo em vista o que aconteceu com a Argentina após influência do Governo no comércio.
Principais pontos
- A proposta altera do Decreto que dispõe sobre o imposto sobre a exportação para determinar que este incidirá na exportação sobre soja, milho e arroz, quando os estoques públicos estiverem em volumes abaixo do correspondente a 10% das previsões dos volumes do consumo nacional e sobre carnes de bovinos, suínos e de frango, nas situações de ameaças à regularidade do abastecimento interno.
- Determina que regulamento da lei estabelecerá os procedimentos técnicos e operacionais necessários para os períodos de início e final da incidência do imposto de exportação.
- Por fim, determina ainda que o Ministério da Agricultura deverá publicar, em sítio eletrônico, informações atualizadas sobre os estoques públicos e as condições do suprimento interno dos produtos alvo: soja, milho, arroz, carne de bovinos, suínos e frango.
Justificativa
- Equivocadamente o autor justifica sua proposição alegando que o alto volume de exportações de alimentos pelo Brasil seriam uma afronta ao interesse público em razão da situação de volatilidade do preço dos alimentos e suposta insuficiência de abastecimento interno, que faria com que o país se tornasse protagonista da segurança da segurança alimentar de outros países em detrimento da segurança alimentar interna.
- Tal afirmação não tem correlação com a realidade. Em 2019, a título de exemplo, quando falamos de carne bovina, 77,3% da produção se destinou ao mercado interno e apenas 22,3% foi exportado, e este é um padrão da produção brasileira, mesmo com o aumento das exportações, a maior parte da produção sempre se destinou ao mercado interno, mas exportações é fundamental para escoamento da produção e própria regulação do mercado.
