Lula e o retrocesso no marco do saneamento
Especialistas consultados pela CNN avaliaram como retrocesso os decretos assinados na última quinta-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que flexibilizam o marco legal do saneamento básico.
“No geral, é um retrocesso. As medidas não são boas, dá uma sinalização ruim pois diminui a competição pelo mercado. Você permite que estatais possam operar em uma microrregião sem licitação, o que é contrário à concorrência e contrário ao principio das licitações públicas”, disse o economista Gesner Oliveira, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-presidente da Sabesp.
A legislação, sancionada em 2020, abriu caminho para maior presença da iniciativa privada na prestação dos serviços de água e esgoto. Em menos de três anos, houve 21 leilões de concessão no setor, que abrangem 244 municípios e resultaram em investimentos contratados de R$ 82 bilhões.
