Terrorismo: Abril Vermelho

Antes, um resumo básico ( x3):

1. Crimes em ação:

Dano qualificado
Dano ao patrimônio público
Exercício arbitrário das próprias razões
esbulho possessório
Associação criminosa
Corrupção de menores
Periclitação da vida
Incitação ao crime
Crimes ambientais
Extorsão e Crime contra Golpe de estado
Perseguição
Terrorismo
Omissão das autoridades

2. No mínimo, 4 Ministérios omissos:

Ministério da Agricultura, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Justiça e Ministério do Meio Ambiente.

3. Apoio, sustento e conivência:

Presidente Lula – Governo Federal

CNA compara ‘Abril Vermelho’ a terrorismo e vai ao Supremo contra invasões

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para impedir as invasões de propriedades rurais anunciadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pela Frente Nacional de Luta (FNL), no chamado “Abril Vermelho”. O pedido de tutela provisória incidental consiste em determinar ao MST, à FNL e a outros movimentos organizados a suspensão imediata de qualquer política ou estratégia “de promoção de invasões de terras em território nacional, sob pena de atribuição de responsabilidade civil e penal a seus participantes e aos dirigentes de tais movimentos”.

Na peça, obtida pela Jovem Pan, a CNA também pede ao Supremo expedição de ofício às empresas Telegram, Whatsapp, Twitter, Youtube, Instagram e Tiktok para que, no prazo de duas horas, procedam à suspensão de canais, perfis e contas desses grupos e de suas lideranças, “de forma a evitar que manifestações de incitação à prática de crime de invasões de terras sejam divulgadas”, intime a Polícia Federal e o Ministério da Justiça e da Segurança Pública para que apresentem informações sobre tais “ações criminosas” e seu planejamento e determine a prisão imediata dos participantes que forem “flagrados em atos de turbação, esbulho ou invasão de terras, em virtude do acompanhamento de atividades a que se refere o item anterior”, com a identificação de indivíduos que estejam “a incitar ou financiar atos de invasão ou estejam promovendo efetivamente condutas de esbulho possessório, com a devida instauração imediata de inquérito policial“.

“A maior ameaça enfrentada pelo produtor rural em sua atividade produtiva, hoje, é a ação de grupos organizados que, por motivos ideológicos e políticos, planejam e promovem invasões de terras – geralmente de propriedades produtivas – de forma a gerar caos e terror no campo, desacreditando as instituições de proteção fundiária e dominial. Tais entidades, que praticam verdadeiros atos terroristas (já que objetivam desestruturar a própria crença do homem do campo nas instituições jurídicas que protegem o seu direito e sua atividade produtiva), cinicamente justificam essa ação com base na pauta dos ‘direitos humanos’, em uma subversão nefasta e radical do próprio conceito de Estado de Direito“, escrevem os advogados Rudy Maia Ferraz, Rodrigo Kaufmann e Taciana Machado de Bastos, que assinam o pedido.

Segundo eles, o País vem acompanhando atônito a degradação do Estado Constitucional com o desrespeito massivo, repetido e organizado às leis e às instituições, especialmente com os “programas” de invasões sequenciais de terras, programas esses que têm autor identificado, modo de atuação previamente estabelecido, definição precisa de lugar onde ocorrerão e clara fixação de data para ocorrer. “O que se testemunha é um ato de acinte contra as instituições e as garantias constitucionais, uma promessa hedionda de terror e caos no campo, que somente pode receber reprimenda exemplar por parte do Supremo Tribunal Federal, notadamente porque representam atentados à sua própria jurisprudência.”

Os advogados da CNA lembram que, de 2018 a 2022, os índices de invasão de terra no Brasil caíram radicalmente, após período de muitas invasões durante a gestão petista, especialmente entre 2005 e 2015. A Câmara de Conciliação Agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por exemplo, registrou 17 invasões de terras no país em 2021, sendo que foram 11 em 2019 e 11 em 20205. Agora, no novo governo Lula, as invasões explodiram. Pelo monitoramento das invasões realizado pela CNA integrado aos dados do INCRA, já se tem o registro de 41 invasões em 2023, em sua grande maioria promovidas pelo MST e/ou pela FNL. Em 03 (três) meses, o número de invasões já superou aquelas registradas em 2022 em mais de 70%. “A sensação de impunidade e proteção do governo a seus atos é tamanha que gerou o conforto para que tais movimentos anunciassem agora o ‘Abril de Lutas’, consistente em uma série de invasões de terras no Brasil.

No pedido ao Supremo, a CNA cobra ainda que o STF determine ao governo federal a criação de um grupo de acompanhamento, integrado por representantes das secretarias estaduais de Segurança Pública e entidades representativas da agropecuária, além de ações para evitar as invasões, como previsto no artigo 2º, § 7º, da Lei nº 8.629/93; bem como a elaboração de programa específico de combate às invasões de terras no Brasil, a localização de marchas e acampamentos do MST, da FNL e outros grupos, cobrando dos governos estaduais a remoção “dos criminosos” de qualquer área invadida.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.

↓ Manifesto do Deputado Federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS)
dep.tenentecoronelzucco@camara.leg.br

Foi uma semana e tanto. Numa segunda, o líder nacional do MST, João Pedro Stédile, aparece em vídeo conclamando o exército do Lula a invadir propriedades e promover todo o tipo de baderna contra os produtores rurais.

Tenho dito que o criminoso mais abusado é aquele que anuncia a data em que vai cometer o crime e depois pratica o crime na data que anunciou. Para fazer isso ele tem que ter certeza de que nada vai acontecer.

Na terça, pasmem, o movimento chama uma coletiva de imprensa para detalhar aos veículos de comunicação como será a programação do Abril Vermelho, o calendário oficial de ilegalidades perpetrado pelos sem-terra.

Em meio a tudo isso, de norte a sul, de leste a oeste, dezenas de propriedades invadidas e vandalizadas desde que o PT voltou ao poder. Em apenas três meses tivemos mais invasões do que o primeiro ano inteiro do governo Jair Bolsonaro.

Na Câmara dos Deputados, aguardamos pela instalação de uma CPI para investigar a escalada da violência no campo. Na quarta-feira, o setor produtivo reage à altura.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) ingressa com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando uma série de medidas para colocar um freio na quadrilha.

Esperamos que o relator dessa ADI, ministro Nunes Marques, atenda aos anseios de um setor econômico que pede paz para trabalhar e gerar riquezas, que responde tão somente por um terço do Produto Interno Bruto (PIB).

No mesmo dia, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) solicitou a abertura de investigação criminal e ações administrativas contra Stédile, demandando inclusive a prisão preventiva de seu líder maior. Chegamos à quinta-feira e descobrimos estupefatos que o chefe dessa organização criminosa embarcou na missão do governo brasileiro para a China.

Um terrorista posando na foto oficial da comitiva presidencial é simplesmente um tapa na cara. Levar Stédile para passear na China com o dinheiro do contribuinte é muito mais do que um deboche, uma afronta, um ultraje ao agro e a todos os brasileiros de bem.

É a confirmação de que esse é um governo em que o crime compensa. Não apenas compensa como é bem-vindo e legitimado em viagem oficial. CPI do MST já. É indispensável, é inadiável.