STF: Licitação milionária para contratar segurança privada armada
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), terão sua segurança reforçada. A Corte abriu uma licitação de R$ 15,2 milhões para a contratação de 93 seguranças privados que irão atuar em Brasília. O contrato será de um ano, e cada profissional portará uma pistola calibre 380 semi-automática, além de um colete balístico e uma lanterna holofote 25 LED recarregável.
Um documento do STF, obtido pela Revista Oeste, diz que o segurança terá como dever apoiar os agentes de polícia judicial e acatar as determinações feitas pelos profissionais do círculo de proteção da autoridade. Ale’m disso, os seguranças deverão acompanhar as autoridades e seus familiares em deslocamentos de eventos externos, isso inclui a condução dos veículos, sempre que for solicitado e mantendo a descrição.
O Supremo Tribunal Federal exige que os profissionais atuem com respeito e educação e, quando solicitado, atendam aos servidores com atenção, não permanecendo em grupos de conversas com funcionários, visitantes ou amigos, durante o expediente.
Em outubro deste ano, a Corte acatou um pedido do Partido Socialista Brasileiro e do PT e formou maioria para derrubar os decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL), que flexibilizaram a aquisição de armas de fogo e munições por parte da população. O ministro Luiz Edson Fachin, ao votar, entendeu que a posse de armas de fogo só poderia ser concedida para pessoas que apresentassem necessidades, sejam elas profissionais ou pessoais.
Decreto 9.785, de 2019
O Decreto autorizava a concessão de porte a 20 categorias profissionais e o aumento de 50 para 5 mil o número de munições disponíveis anualmente a cada proprietário de arma de fogo.
