Orçamento Secreto, iniciativa do Legislativo, VETADA pelo Presidente Bolsonaro
Texto de Filipe G. Martins
Hoje vou falar do que chamam de “Orçamento Secreto”, uma iniciativa do Legislativo, que foi vetada pelo Presidente Jair Bolsonaro e que não tem nada de secreta
1. Em governos anteriores, os presidentes da república formavam sua base no Congresso loteando ministérios, secretarias, estatais e outros cargos, colocando grandes quantias do orçamento federal e das verbas públicas nas mãos de políticos e de partidos em troca de apoio.
2. Era o famoso “toma lá, da cá” que marcou toda a Nova República e que teve o seu ápice com os Governos de Lula e Dilma, os mais corruptos da história, já que os dois, além de lotear cargos de forma duvidosa, montaram esquemas de desvio de verbas para comprar apoio parlamentar.
3. Ao romper com essa lógica, priorizando nomeações técnicas, o PR Jair Bolsonaro criou uma forma muito mais eficiente e mais limpa de governar, blindando os ministérios e as estatais, mas causando insatisfação em parcelas do Congresso, acostumadas a controlar parte do orçamento.
4. A reação não demorou a vir: todo mundo se lembra das constantes sabotagens de Rodrigo Maia e de seus aliados, que, sedentos por recursos públicos, faziam de tudo para prejudicar o Governo e para pressionar o Presidente a adotar a forma de “governar” dos presidentes anteriores.
5. O Presidente Jair Bolsonaro não cedeu e, então, o Congresso encontrou uma saída intermediária ao elaborar a Lei Orçamentária Anual de 2020, lei aprovada anualmente com a previsão de gastos do Governo Federal para o ano seguinte: ampliar as emendas de relator-geral (RP9).
6. Essas emendas são exatamente o que a oposição e parte da imprensa passaram a chamar erroneamente de “Orçamento Secreto”, uma vez que se sabe exatamente quanto é gasto, onde os gastos são feitos e quais são as licitações que possibilitam a execução desses gastos.
7. Essas emendas já existiam antes, mas eram usadas apenas para ajustes pontuais no orçamento. Em 2019, porém, o Congresso liderado por Maia e Alcolumbre decidiu alocar R$ 30 bilhões para as emendas de relator, transferindo ao Congresso o controle sobre uma fatia do orçamento.
8. Os maiores prejudicados com isso foram o Poder Executivo e o próprio Presidente Jair Bolsonaro, já que a medida corroía o poder do governo de controlar a execução do orçamento, atribuindo aos parlamentares um poder que deveria ser do presidente e de seus ministros.
9. Em resposta a essa decisão que prejudicava seu Governo, o Presidente Bolsonaro vetou as emendas do relator (o chamado “Orçamento Secreto”) quando sancionou a Lei Orçamentária de 2020, tentando restaurar o controle pleno da execução do orçamento por seu governo.
10. Porém, o Parlamento tem o poder de derrubar vetos presidenciais e foi exatamente isso o que os parlamentares fizeram, com o apoio de toda a oposição, em especial os do PT e de outros partidos de esquerda que hoje dissimuladamente criticam aquilo que eles próprios criaram.
11. Como os vetos presidenciais seguiam sendo derrubados, o Governo então atuou para que o valor fosse reduzido pela metade e para que novas regras fossem criadas para frear irregularidades. Foi aí que a mídia militante,antes calada, deu início à narrativa do “Orçamento Secreto”.
12. O que isso tudo significa? Significa, em primeiro lugar, que é impossível equiparar as emendas do relator (“Orçamento Secreto”) com o Mensalão, como fazem o Lula e outros vagabundos: as emendas são um mecanismo orçamentário legal; o Mensalão foi um esquema criminoso.
13. As emendas do relator foram criadas em conformidade com a Constituição e com as leis orçamentárias, que permitem ao Congresso apontar como o orçamento deve ser utilizado. O Mensalão foi um esquema que colocava dinheiro público no bolso de parlamentares em troca de apoio.
14. Em outras palavras, as emendas do relator podem até ser criticadas, mas apenas numa lógica de eficiência do gasto público, questionando se os parlamentares direcionam os recursos para as áreas que mais precisam, e nunca por configurar compra de apoio, como ocorria no Mensalão.
15. Pior: para conseguir apoio, Lula e o PT usavam emendas; loteavam ministérios e estatais, entregando parcelas muito maiores do orçamento nas mãos dos partidos; e ainda desviavam dinheiro público para comprar parlamentares e anular o Legislativo. Era tudo ao mesmo tempo!
16. Então, da próxima vez que você encontrar alguém malandramente tentando comparar as duas coisas, deixe claro que o Mensalão foi um esquema criminoso e um golpe contra o Legislativo enquanto o tal “Orçamento Secreto” é, no máximo, uma forma menos eficiente de alocar recursos.
