Compromisso entre Brasil e Estados Unidos levará a mais desburocratização no comércio bilateral

A Receita Federal do Brasil e a Customs Border Protection (CBP) dos Estados Unidos, respectivas autoridades aduaneiras dos dois países assinaram, nesta sexta-feira, dia 16 de setembro, em Washington, um acordo que levará ao reconhecimento dos programas de Operados Econômico Autorizados (OEA) dos dois países. A medida foi defendida nos últimos anos pela Amcham e constava como intenção do Protocolo de Facilitação de Comércio Brasil-Estados Unidos. 

O acordo é o primeiro grande passo que levará a uma convergência futura de regras dos programas brasileiro e norte-americano de OEA. Esse tipo de programa é adotado pelos países para acelerar exportações e importações de empresas que satisfazem critérios de segurança e que possuem uma frequência no comércio exterior podendo, portanto, ter suas transações aceleradas e simplificadas. 

O acordo assinado pelos dois países, na prática, permitirá que as empresas que são consideradas como OEA por um dos programas possam ser reconhecidas pelo outro país e, com isso, tenham menor burocracia tanto nas exportações quanto na importações bilaterais. Entre os benefícios, estão reduções de burocracia e menor número de procedimentos de inspeção física de mercadorias. 

Para o Vice-presidente Executivo do Amcham Brasil, Abrão Neto, “a assinatura desse compromisso pelas aduanas significa que as cadeias de fornecimento entre os dois países serão fortalecidas e terão maior eficiência, significando possibilidade concreta de ampliar as trocas comerciais que já vêm crescendo. No entanto, esse é o início do processo e os dois lados precisam estabelecer os próximos passos para o reconhecimento definitivo”.  

A Amcham Brasil trabalhou pela tema especificamente e para aprovação de regras da facilitação de comércio gerais entre os dois países. O tema consta, inclusive, nas principais propostas aos presidenciáveis.  

Próximos passos 

A Amcham Brasil chama a atenção de que esse acordo de reconhecimento não ocorrerá de forma automática após a assinatura. As aduanas dos dois países precisam indicar um programa de trabalho e um cronograma expedito, de até um ano na visão da Amcham. A inclusão do setor empresarial nas conversas para a implementação do programa é fundamental para dar rapidez e previsibilidade ao processo. 

Brasil e Estados Unidos atingiram no primeiro semestre de 2022 um recorde na corrente de comércio bilateral, com US$ 42,6 bilhões ou 43% de aumento em relação ao mesmo período do ano anterior