2019
● AGO/19: mais de 261 bens de capital, produtos de informação e telecomunicações, como centros de usinagem, tornos CNC, máquinas alimentícias, máquinas têxteis, motores diesel, empilhadeiras, etc. (imposto de importação).
● AGO/19: ampliação do limite para isenção sobre mercadoria de quem chega do exterior (impostos de importação).
● AGO/19: reduzida a Tarifa Externa Comum do MERCOSUL (TEC) sobre remédios para câncer e AIDS (até dez/21).
● AGO/19: imposto sobre produtos industrializados (IPI) sobre jogos eletrônicos e videogame, de 50% para 40% quando console; de 40% para 32%, quando acessório; de 20% para 16%, quando game com tela incorporada.
● SET/19: impostos de importação sobre 532 bens de capital, como impressoras, disco rígido, repetidores de sinal de internet, capacitores, etc.
● NOV/19: Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre gastos pessoais em viagens (até o fim de 2024).
● NOV/19: IRRF sobre aluguel de aviões (até o fim de 2022).
● NOV/19: contribuição Previdenciária isenta para Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (até o fim de 2024).
● NOV/19: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre gorjets.
● NOV/19: ampliação do limite para isenção de bens de viajantes que ingressam no país (impostos de importação).
2020
● JAN/20: contribuição patronal ao INSS para contratação de jovens; alíquotas do Sistema S; Salário Educação.
● JAN/20: redução da contribuição do FGTS para empresas para contratação de jovens.
● MAR/20: impostos de importação e IPI sobre 61 produtos usados no combate à Covid-19, como artigos de laboratório ou de farmácia, luvas, mitenes e semelhantes (exceto para cirurgia) e termômetros clínicos. (até set/20).
● ABR/20: PIS/Cofins sobre sulfato de zinco (até set/20).
● ABR/20: impostos de importação e IPI sobre mais de 141 produtos médicos como tecidos para fabricação de máscaras, painel touch screen, válvulas para uso em ventiladores pulmonares, cilindros de oxigênio, etc. (até set/20).
● ABR/20: IOF de operações financeiras como empréstimos para micro e pequenas empresas (por 3 meses).
● MAI/20: impostos de importação sobre medicamentos e produtos contra a Covid-19, como dipirona, neostigmina, atropina, amicacina e ocitocina.
● JUN/20: impostos de importação sobre produtos de combate à Covid-19, como álcool em gel e insumo para fabricação de álcool em gel, aventais médicos,
máscaras, luvas, etc. (até out/20).
● JUL/20: operações financeiras como empréstimo, financiamento, arrendamento mercantil (IOF, por 3 meses).
● JUL/20: impostos de importação sobre medicamentos para atrofia muscular espinhal (AME).
● JUL/20: impostos de importação sobre mais de 37 medicamentos contra a Covid-19, como ivermectina, fondaparinux, varfarina, nitazoxanida, edoxabana e rivaroxabana. (até out/20).
● JUL/20: impostos de importação sobre equipamentos de energia solar (até final de 2021).
● AGO/20: impostos de importação sobre equipamentos de combate à Covid-19, como fios de borracha vulcanizada, exceto recobertos com silicone e câmera termográfica própria para medição de temperatura (até out/20).
● SET/20: impostos de importação sobre arroz (até o fim de 2020).
● SET/20: prorrogação da isenção de impostos de importação sobre produtos contra Covid-19 (até out/20).
● OUT/20: IPI e PIS/Cofins sobre produtos de combate à Covid-19, como álcool etílico, desinfetantes, gel antisséptico, etc. (até dez/20).
● OUT/20: IPI sobre jogos eletrônicos e videogames, de 40% para 30% quando console, de 32% para 22% quando acessório e de 16% para 6% quando game com
tela incorporada.
● OUT/20: impostos de importação sobre soja e milho (até jan/21).
● OUT/20: prorrogada a isenção de impostos para operações financeiras como empréstimo, financiamento, arrendamento mercantil (IOF – até dez/20).
● DEZ/20: prorrogada a isenção de impostos para operações financeiras como empréstimo, financiamento, arrendamento mercanti (IOF – por 15 dias).
● DEZ/20: impostos de importação sobre produtos para combate à Covid-19, como álcool etílico, desinfetantes, gel antisséptico, etc. (até jun/21). ⬇️
2021
● JAN/21: impostos de importação sobre produtos de combate à Covid-19, como agulhas, seringas, cilindros de oxigênio e outros itens médicos (até jun/21).
● JAN/21: impostos de importação sobre pneus de caminhão (até dez/21).
● FEV/21: impostos de importação sobre 25 produtos produzidos no Mercosul, como medicamentos, preparações químicas para uso fotográfico, discos para cunhagem de moeda, fios à base de níquel-titânio, folhas de alumínio, comutadores a vácuo,
lentes para câmeras fotográficas e máscaras contra gases.(11 definitivamente, 14 temporariamente).
● MAR/21: PIS/Cofins sobre diesel (por 2 meses).
● MAR/21: PIS/Cofins sobre gás de cozinha (permanente).
● MAR/21: impostos de importação sobre dezenas de bens de capital e informática, como guindastes, escavadeiras, empilhadeiras, locomotivas, contêineres, etc.
● MAR/21: impostos de importação sobre produtos de combate à Covid-19, medicamentos para alívio de dor, sedação, intubação e respiração artificial, entre anestésicos, calmantes, analgésicos e antibióticos. (até final do ano).
● MAR/21: PIS/Cofins, CSLL e IRPJ para setor de eventos (até mai/26).
● MAR/21: impostos de importação sobre eletroeletrônicos e bens de capital, como aparelhos celulares, notebooks, equipamentos médicos de raio-X e microscópios óticos, máquinas para panificação e fabricação de cerveja.
● ABR/21: impostos de importação sobre soja e milho (até dez/21).
● ABR/21: impostos de importação sobre instrumentos musicais e skates.
● MAI/21: impostos de importação sobre produtos de combate à Covid-19, como como álcool etílico, desinfetantes, gel antisséptico, etc. (até dez/21).
● JUN/21: impostos de importação sobre produtos de combate à Covid-19 como artigos de laboratório ou de farmácia, luvas, mitenes e semelhantes (exceto para cirurgia) e termômetros clínicos. (até dez/21).
● AGO/21: imposto sobre produtos industrializados sobre videogame com tela incorporada.
● AGO/21: IPI sobre jogos eletrônicos e videogames, de 30% para 20% quando console e de 22% para 12% quando acessório.
● SET/21: impostos de importação sobre 9 vacinas, contra gripe, hepatite B, difteria, tétano, pertussis, hepatite A, etc. (por um ano).
● SET/21: impostos de importação sobre medicamento para tratamento de câncer, 3 tipos de próteses de perna e 2 tipos de teclados especiais para computadores.
● SET/21: PIS, PASEP e Cofins sobre importação de milho.
● OUT/21: impostos de importação sobre medicamentos para o tratamento de diversos tipos de câncer e outras doenças.
● NOV/21: impostos de importação sobre bens comercializados, como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros. (até dez/22).
● NOV/21: impostos de importação sobre produtos ligados à produção de energia.
● NOV/21: impostos de importação sobre absorventes e fraldas.
● DEZ/21: IPI sobre automóveis de passageiros para pessoas com deficiência auditiva.
● DEZ/21: Ampliado o limite para venda de mercadoria importada em fronteira, com zeramento de impostos de Importação.
2022
● JAN/22: redução do Adicional ao frete para renovação da marinha mercante (AFRMM) sobre cabotagem (até jan/27).
● FEV/22: IPI sobre automóveis e eletrodomésticos da linha branca.
● FEV/22: IPI sobre grande maioria dos produtos, como veículos; produtos industrializados nacionais e importados, com exceção de produtos nocivos à saúde,
como cigarros com tabaco.
● MAR/22: início da redução gradual do IOF cambial até chegar a zero em 2029.
● MAR/22: PIS/Cofins sobre diesel, GLP e querosene de avião (até dez/22).
● MAR/22: IOF sobre energia elétrica (até dez/22).
● MAR/22: zeramento de impostos de importação sobre seis alimentos (café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja) e etanol (até final de 2022).
● ABR/22: impostos de importação sobre módulos solares fotovoltaicos, impressoras e equipamentos para impressão (até final de 2025).
● ABR/22: impostos de importação sobre baricitinibe para tratamento contra Covid-19.⬇️
● MAI/22: impostos de importação sobre ácido sulfúrico e alimentos da cesta básica, como carne de boi desossadas, carne de frango, pedaços e miudezas, congelados, trigo e farinha de trigo; milho em grão, etc. (até final de 2022).
● MAI/22: impostos de importação sobre alguns alimentos e materiais de construção, como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de construção, dentre outros itens. (até dez/23).
● MAI/22: impostos de importação sobre fio-máquina de ferro, vergalhão de aço e mancozeb técnico.
● JUN/22: impostos de importação sobre videogames, de 16% para 12% quando console.
● JUN/22: redução do limite da alíquota do ICMS sobre combustíveis para 18%.
● JUN/22: impostos de importação sobre videogames com telas incorporadas.
● JUN/22: Cide-Combustíveis e PIS/Cofins da gasolina zerados até dezembro de 2022.
● JUL/22: impostos de importação sobre medicamentos para tratamento de câncer e de doença pulmonar e equipamentos médicos.
● JUL/22: impostos de importação sobre tintas para impressão de livros, lentes de contato, resinas de polipropileno.
● JUL/22: nova redução do IPI, de 25% para 35%, para carros, motos, bicicletas, TVs, celulares, eletrodomésticos, aparelho de ar-condicionado, equipamento de ginástica, calçados e computadores.
● AGO/22: redução de itens de nutrição esportiva de 11,2 para 4%.
● AGO/22: zerados impostos de importação de outros suplementos alimentares e diversos itens de nutrição esportiva.
O governo federal anunciou ontem, 31, que vai estender para o ano que vem a redução a zero de impostos federais em operações envolvendo combustíveis. A desoneração consta do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023. Governo Federal, em 31 de agosto 2022
