Resolução permite trabalho de médicos uruguaios em Municípios de fronteira
Cidades buscam profissionais do país vizinho para suprirem demandas, especialmente na rede de atenção básica
Uma comissão formada por representantes dos municípios de Herval e Pinheiro Machado participou de uma reunião em Rio Branco, no Uruguai, sobre a possibilidade da contratação de médicos do país vizinho para suprir a demanda das cidades da chamada zona de fronteira. Em Herval, por exemplo, atualmente há três médicos uruguaios que trabalham no hospital, porém não possuem permissão para atuar na rede de atenção básica. “Eles não têm o CRM brasileiro que permite que atendam na atenção básica. A reunião foi para incluir isto no decreto federal que permite que estes profissionais atendam como plantonistas e em pronto atendimento”, explica a secretária de Saúde de Herval, Mariana Araújo Dutra, que esteve presente na reunião, assim como o prefeito Ildo Salaberry.
Na cidade, os médicos do país vizinho trabalham no Hospital Nossa Senhora da Glória, por meio do Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios para a Prestação de Serviços de Saúde, firmado entre os dois países em 2010. O município deseja oficializar a contratação destes profissionais para que atuem também de forma regular no serviço de Atenção Primária em Saúde. A reunião ocorreu na sede do vice-consulado do Brasil. O grupo foi recebido pelo vice-cônsul Aluísio Moura.
Em Pinheiro Machado, conforme o prefeito Ronaldo Madruga, que participou do encontro no Uruguai, faltam dois médicos na Unidade Básica de Saúde. “Os quatro médicos que fazem parte do Programa de Saúde da Família já anunciaram que vão embora. Em uma cidade de 13 mil habitantes ficaremos com um médico. Está faltando profissionais de atenção básica e primária”, observa.
A demanda da contratação de médicos uruguaios é dos municípios do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão (CIDEJA), que não são atendidos por profissionais brasileiros. O decreto federal de 2010 permite que nos municípios em cidades vizinhas os médicos possam, por meio de termo de cooperação, atuarem em cidades que estão ao lado do Uruguai. “Formamos uma comissão que vai tratar para ser incluído neste decreto municípios em faixa de fronteira, ou seja, Pinheiro Machado, Cerrito, Piratini, Candiota, Hulha Negra, por exemplo”, destaca Madruga.
Delimitação de fronteira
Conforme o decreto, os municípios em zona de fronteira são considerados aqueles até 150 quilômetros da fronteira. “A ideia é que estas cidades também sejam contempladas neste decreto do acordo de cooperação para que seja possível contratar médicos para as Estratégias de Saúde da Família, para os hospitais, com formação no Uruguai”, destaca. Ele confirmou que, após montar a comissão, será realizada uma reunião com todos os prefeitos na faixa de fronteira para pressionar o Congresso Nacional a incluir os municípios na faixa de fronteira.
Madruga conta que, atualmente, os municípios que não possuem uma universidade estão com uma grande dificuldade para encontrar médicos. Em Pinheiro Machado dois processos seletivos se apresentaram desertos. “Estamos abrindo licitação para contratar por terceirização e não estamos achando. Hoje no processo seletivo o teto do salário dos médicos é o do prefeito, em torno de R$ 12 mil, e não conseguimos encontrar. Vai acontecer de termos que decretar estado de calamidade pública por falta de médicos para atender a população”, lamenta.
O Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado do RS, o Ministério da Saúde, a Assembleia Legislativa, o poder judiciário, a Secretaria Estadual de Saúde, o Conselho Estadual da Saúde, o Conselho Federal de Medicina e o CRM serão informados da situação. “Estamos dividindo a responsabilidade e provocando a sociedade civil organizada para que olhem para este problema, onde a saúde é um direito fundamental, mas os municípios não estão conseguindo contratar, pois não há interessados, o que é um problema nacional”, constata.
O prefeito de Pinheiro Machado afirma que a ideia é ir aonde for preciso para que seja possível colocar médicos uruguaios nestas cidades. “Pedimos que seja feito um termo de cooperação, de reciprocidade igual a como acontece no Uruguai, onde médicos brasileiros podem estar atuando por três anos enquanto buscam o Revalida. Este acordo é interesse de todos no país”, conclui.
