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11 Estados e o DF entram no STF contra lei que limita ICMS para combustíveis

Ação foi protocolada pelos nove estados do Nordeste, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e DF, que alegam 'intervenção sem precedentes da União'

Um grupo de 11 estados mais o Distrito Federal apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República que estabeleceu um teto para a cobrança de ICMS sobre combustíveis e energia. O ICMS, que incide também sobre outros produtos, é o principal imposto cobrado pelos estados. Assim, eles alegam a lei vai ter impacto na arrecadação e, com isso, em serviços prestados à população.

Políticos e ambiciosos, mostrando total descaso com o povo brasileiro, querem dinheiro, muito dinheiro – enquanto a população se vê abandonada, com Governadores e Prefeitos usando o dinheiro do POVO, sem nenhuma comprovação de uso.
Políticos insaciáveis, CONTRA UMA NAÇÃO!!!


por Fernanda Barth

1. Inflação e preços dos combustíveis sobem no mundo todo por conta de eventos geopolíticos.
2. O Brasil sofre com a alta do petróleo por causa da Política de Paridade de Importação – instituído em 2016 – 2 anos antes de Bolsonaro.
3. O governo federal defende a redução do ICMS sobre combustíveis, gás de cozinha e energia.
4. O congresso aprova.
5. O governador do RS, do PSDB de Eduardo Leite, se recusa a baixar o imposto.

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A QUEM ISSO INTERESSA???
Certamente não à população.

Os governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas e Ceará, além do DF, assinam a ação.

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