Igualdade entre conjugue e companheiro

Supremo põe em igualdade Cônjuge e Companheiro

Supremo decide pela inconstitucionalidade do artigo 1.790 e põe em igualdade cônjuge e companheiro O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (10), pela inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, o qual sustenta diferenciação entre cônjuge e companheiro, no que tange à sucessão hereditária. A equiparação das duas instituições havia começado a ser definida ainda em agosto…